Política de Privacidade
1. Identificação do Controlador
A LIMPEX DISTRIBUIDORA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Santa Bárbara d’Oeste (SP), é a controladora dos dados pessoais tratados em conformidade com esta Política de Privacidade e com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para esclarecimentos ou exercício de direitos, o titular pode entrar em contato por meio dos canais indicados na seção 10 deste documento.
2. Dados Pessoais Coletados
A Limpex coleta dados pessoais necessários para a execução de suas atividades comerciais e para a melhoria contínua dos serviços prestados.
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo e razão social
- CNPJ ou CPF
- Endereço comercial e de entrega
- Endereço de e-mail
- Número de telefone e WhatsApp
- Dados do responsável pelo contato na empresa
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e tipo de navegador
- Páginas visitadas e tempo de navegação no site
- Dados de cookies e tecnologias similares
- Informações sobre o dispositivo de acesso
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais são tratados com fundamento nas bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, conforme descrito abaixo:
- Execução de contrato: processamento de pedidos, emissão de notas fiscais, gestão de entregas e relacionamento comercial
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento às exigências fiscais, trabalhistas e contábeis
- Legítimo interesse: envio de comunicações sobre produtos, promoções, novidades do portfólio e conteúdos relevantes do blog, garantindo sempre o direito de oposição
- Consentimento: quando aplicável, para finalidades específicas informadas no momento da coleta
4. Compartilhamento de Dados
A Limpex não vende dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com operadores de logística e transportadoras para cumprimento das entregas
- Com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem de sites e plataformas de e-mail marketing, mediante contrato de processamento de dados
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento
- Com consultores contábeis, jurídicos ou auditores, sob obrigação de confidencialidade
Todos os parceiros que acessam dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns serviços utilizados pela Limpex, como plataformas de e-mail, armazenamento em nuvem e ferramentas de análise, podem implicar transferência de dados para países estrangeiros. Nesses casos, adotamos mecanismos adequados de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliação das garantias oferecidas pelo fornecedor, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta ou pelo período exigido por obrigação legal. Após o término do tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados
7. Segurança da Informação
A Limpex adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas destacam-se:
- Controle de acesso por autenticação e perfil de usuário
- Uso de conexão segura (HTTPS) no site
- Políticas internas de segurança da informação para colaboradores
- Avaliação periódica das práticas de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Limpex comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto no art. 48 da LGPD.
8. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar os dados pessoais tratados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Obter informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
As solicitações serão atendidas no prazo de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.
9. Cookies
O site da Limpex utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho das páginas e viabilizar funcionalidades. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
Tipos de cookies utilizados:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego e o comportamento dos usuários
- Cookies de preferências: armazenam as configurações escolhidas pelo usuário
10. Canal de Atendimento ao Titular
Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Limpex pelo e-mail ou canais de atendimento disponíveis no site www.limpex.com.br.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Recomendamos a consulta regular deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso no site.
12. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Campinas (SP) para dirimir eventuais controvérsias decorrentes de sua interpretação ou aplicação.